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Novo Lei Geral Tributária - 15.ª Edição (Anotada e Comentada)Código do produto: 9789893501320LEI GERAL TRIBUTARIA – 15.ª Edição NOVA EDIÇÃO Atualizada de acordo com o ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO 2024
Coleção Nova Fiscus Nº 02 Autor: Dr Helder Martins Leitão ISBN: 978-989-35013-2-0 Páginas: 327 Edição: 02/2024
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Novo Código de Procedimento e de Processo Tributário - 14.ª Edição (Anotado e Comentado)Código do produto: 9789893501337CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO – 14.ª Edição NOVA EDIÇÃO Atualizada de acordo com o ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
Coleção Nova Fiscus Nº 03 Autor: Dr Helder Martins Leitão ISBN: 978-989-35013-3-7 Páginas: 476 Edição: 02/2024
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APLICAÇÃO PRÁTICA DO C.I.R.E. - 3.ª Edição (Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas)Código do produto: 9789895321988Coleção Diversos Autor: Compilação de Librum Editora ISBN: 978-989-53219-8-8 Páginas: 212 Edição: 04/2022
Revista e Atualizada até à Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro
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MANUAL PRÁTICO DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA OU FIDUCIÁRIO - 3.ª EdiçãoCódigo do produto: 9789895321995Coleção Diversos Autor: Compilação de Librum Editora ISBN: 978-989-53219-9-5 Páginas: 154 Edição: 04/2022
Atualizada até à Lei nº 9/2022, de 11 de janeiro
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ZÉ MANEL BETO (um homem que viveu ao acaso)Código do produto: 9789895321971
Coleção Diversos Autor: Dr. Amílcar de Melo ISBN: 978-989-53219-7-1 Páginas: 326 Edição: 12/2021
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Regime Geral do Processo Tutelar Cível - 3.ª EdiçãoCódigo do produto: 9789895321964Coleção Nova Vademecum Nº 20 Autor: Dr Helder Martins Leitão ISBN: 978-989-53219-6-4 Páginas: 287 Edição: 11/2021
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Da Acção de Divórcio - 4ª EdiçãoCódigo do produto: 9789895321957Coleção Nova Vademecum Nº 19 Autor: Dr Helder Martins Leitão ISBN: 978-989-53219-5-7 Páginas: 117 Edição: 08/2021
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Da Acção de Indemnização Por Acidentes de Viação - 10ª EdiçãoCódigo do produto: 9789895321933Coleção Nova Vademecum Nº 09 Autor: Dr Helder Martins Leitão ISBN: 978-989-53219-3-3 Páginas: 217 Edição: 06/2021
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É Possível Reclamar das Decisões do Órgão da Execução Fiscal? Sim, Claro. - 4.ª EdiçãoCódigo do produto: 9789895321926É POSSÍVEL RECLAMAR DAS DECISÕES DO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL? SIM, CLARO. E, DE OUTRAS AUTORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA? TAMBÉM. – 4.ª Edição – NOVA EDIÇÃO Atualizada de acordo com o ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
Coleção Nova Fiscus Nº 08 Autor: Dr Helder Martins Leitão ISBN: 978-989-53219-2-6 Páginas: 190 Edição: 05/2021
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Meios de Defesa do Contribuinte - 6.ª EdiçãoCódigo do produto: 9789895321919MEIOS DE DEFESA DO CONTRIBUINTE – 6.ª Edição – NOVA EDIÇÃO Atualizada de acordo com o ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
Coleção Nova Fiscus Nº 07 Autor: Dr Helder Martins Leitão ISBN: 978-989-53219-1-9 Páginas: 422 Edição: 05/2021
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Regime Geral das Infracções Tributárias - 7.ª Edição (Anotado e Comentado)Código do produto: 9789895321902REGIME GERAL DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS 7.ª Edição (Anotado e Comentado) NOVA EDIÇÃO Atualizada de acordo com o ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO (Atualizada até à Lei n.º 7/2021, de 26/02)
Coleção Nova Fiscus Nº 04 Autor: Dr Helder Martins Leitão ISBN: 978-989-53219-0-2 Páginas: 264 Edição: 05/2021
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Das Custas, Multas e Indemnização - 3ª EdiçãoCódigo do produto: 9789895306473DAS CUSTAS, MULTAS E INDEMNIZAÇÃO 3.ª Edição NOVA EDIÇÃO Atualizada de acordo com o ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DE 2021 (Atualizada até à Lei n.º 7/2021, de 26/02)
Coleção Nova Vademecum Nº 07 Autor: Dr Helder Martins Leitão ISBN: 978-989-53064-7-3 Páginas: 109 Edição: 04/2021
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Impugnação Judicial Tributária - 6.ª EdiçãoCódigo do produto: 9789895460595IMPUGNAÇÃO JUDICIAL TRIBUTÁRIA – 6.ª Edição NOVA EDIÇÃO Atualizada de acordo com o ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
Coleção Nova Fiscus Nº 01 Autor: Dr Helder Martins Leitão ISBN: 978-989-54605-9-5 Páginas: 152 Edição: 02/2021
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Como Reagir à Fixação da Matéria Tributável por Métodos Indirectos - 4.ª EdiçãoCódigo do produto: 9789895306435Como Reagir À Fixação Da Matéria Tributável Por Métodos Indirectos – 4.ª Edição – NOVA EDIÇÃO Atualizada de acordo com o ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
Coleção Nova Fiscus Nº 05 Autor: Dr Helder Martins Leitão ISBN: 978-989-53064-3-5 Páginas: 88 Edição: 02/2021
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Formulário de Contencioso Tributário - 6.ª EdiçãoCódigo do produto: 9789895306442FORMULÁRIO DE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO – 6.ª Edição – NOVA EDIÇÃO Atualizada de acordo com o ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
Coleção Nova Fiscus Nº 06 Autor: Dr Helder Martins Leitão ISBN: 978-989-53064-4-2 Páginas: 296 Edição: 02/2021
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SÓFORMULÁRIOS - De Processo CivilCódigo do produto: 9789895460557Coleção Diversos Autor: Compilação de Librum Editora ISBN: 978-989-54605-5-7 Páginas: 510 Edição: 06/2020
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DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS EM PROCESSO CIVIL - 5.ª EdiçãoCódigo do produto: 9789895460540
Coleção Nova Vademecum Nº 28 Autor: Dr Helder Martins Leitão ISBN: 978-989-54605-4-0 Páginas: 146 Edição: 01/2020
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Do Arbitramento de Reparação ProvisóriaCódigo do produto: 9789895460533
Coleção Nova Vademecum Nº 27 Autor: Dr Helder Martins Leitão ISBN: 978-989-54605-3-3 Páginas: 114 Edição: 12/2019
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O Regime Jurídico do SubarrendamentoCódigo do produto: 9789895460526
Coleção Diversos Autora: Dr.ª Isa Meireles ISBN: 978-989-54605-2-6 Páginas: 264 Edição: 11/2019
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UMA BREVE HISTÓRIA DA HUMANIDADE (Em vinte lições)Código do produto: 9789895460519
Coleção Diversos Autor: Dr. Amílcar de Melo ISBN: 978-989-54605-1-9 Páginas: 318 Edição: 11/2019
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O Regulamento Geral Sobre a Proteção de DadosCódigo do produto: 9789895460502
Coleção Diversos Autora: Dr.ª Márcia de Magalhães ISBN: 978-989-54605-0-2 Páginas: 393 Edição: 10/2019
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Temas de Direito Internacional Privado e de Processo Civil InternacionalCódigo do produto: 9789895438297
Coleção Diversos Autora: Dr.ª Anabela Susana de Sousa Gonçalves ISBN: 978-989-54382-9-7 Páginas: 497 Edição: 09/2019
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A TITULAÇÃO DOS NEGÓCIOS - Aspetos Jurídicos, Fiscais e RegistaisCódigo do produto: 9789895438280Com prefácios da Dr.ª Suzana Fernandes da Costa e Dr. Virgílio Félix Machado
Coleção Diversos Autora: Dr.ª Fernanda Pereira ISBN: 978-989-54382-8-0 Páginas: 254 Edição: 06/2019
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Da responsabilidade fiscal dos gestores de bens ou direitos de sujeitos não residentesCódigo do produto: 9789895438273Com prefácio da Dr.ª Suzana Fernandes da Costa
Coleção Diversos Autor: Dr Cláudio Cardoso ISBN: 978-989-54382-7-3 Páginas: 301 Edição: 03/2019
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SARGENTO COSTINHA (O Último Herói da Índia)Código do produto: 9789895407477LITERATURA TRADICIONAL PORTUGUESA
Coleção Diversos Autor: Amílcar de Melo ISBN: 978-989-54074-7-7 Páginas: 248 Edição: 11/2018
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A Indemnização nas Expropriações por Utilidade Pública - 4.ª EdiçãoCódigo do produto: 9789895407460Coleção Diversos Autor: Dr. Bernando Sabugosa Portal Madeira ISBN: 978-989-54074-6-0 Páginas: 215 Edição: 10/2018
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A Prova DigitalCódigo do produto: 9789895407422Com prefácio do Dr. Rui Rangel
Coleção Diversos Autor: Dr Ivo de Almeida ISBN: 978-989-54074-2-2 Páginas: 141 Edição: 05/2018
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VIDA E MORTE NA ALDEIA DE CIDADELHE DO CASTROCódigo do produto: 9789895407446LITERATURA TRADICIONAL PORTUGUESA
Coleção Diversos Autor: Dr. Amílcar de Melo ISBN: 978-989-54074-4-6 Páginas: 318 Edição: 06/2018
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Da Advocacia - 2.ª EdiçãoCódigo do produto: 9789899968417Coleção Diversos Autor: Dr Amílcar de Melo ISBN: 978-989-99684-1-7 Páginas: 520 Edição: 09/2016
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Posse e Servidões PrediaisCódigo do produto: 9789899968431Coleção Diversos Autor: Dr João Sevivas ISBN: 978-989-99684-3-1 Páginas: 232 Edição: 10/2016
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Prontuário de Processo Penal - 3.ª EdiçãoCódigo do produto: 9789899968455Coleção Diversos Autor: Dr Fernando Monteiro da Rocha ISBN: 978-989-99684-5-5 Páginas: 180 Edição: 10/2016
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O Factor da Idade nos Crimes SexuaisCódigo do produto: 9789899968462Coleção Diversos Autora: Drª Márcia de Magalhães ISBN: 978-989-99684-6-2 Páginas: 216 Edição: 11/2016
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A Especial Função dos SPVs na Titularização dos Créditos (Alcance da Sua Responsabilidade)Código do produto: 9789899998827Coleção Diversos Autor: Dr. Luís Filipe Marques ISBN: 978-989-99988-2-7 Páginas: 89 Edição: 11/2017
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Coisas da Justiça (Em treze histórias inacabadas)Código do produto: 9789899998834Coleção Diversos Autor: Dr. Amílcar de Melo ISBN: 978-989-99988-3-4 Páginas: 232 Edição: 11/2017
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O Processo Executivo e as Suas Lacunas - Reflexões de um Agente de ExecuçãoCódigo do produto: 9789899998841Coleção Diversos Autor: Dr. José Fernando Godinho ISBN: 978-989-99988-4-1 Páginas: 233 Edição: 11/2017
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