Tudo o que se passa na audiência final de discussão e julgamento, incluindo a fase anterior e a posterior é tratado neste trabalho, nas vertentes teórica e prática.
Coleção Nova Vademecum Nº 04
Autor: Dr Helder Martins Leitão
ISBN: 978-989-99609-3-0
Páginas: 105
Edição: 05/2016
Última Actualização: Dec.-Lei n.º 68/2017, de 16/06