Publicações de livros técnicos
Os actos que envolvam diminuição da garantia patrimonial do crédito e não sejam de natureza pessoal podem ser impugnadas pelo credor.
Neste trabalho, dá-se notícia do respetivo processo para o fazer, desde a petição inicial até à sentença.
Coleção Nova Vademecum Nº 12
Autor: Dr Helder Martins Leitão
ISBN: 978-989-99612-1-0
Páginas: 140
Edição: 05/2016
Última Actualização: Dec.-Lei n.º 68/2017, de 16/06
