Condições Gerais de Venda

 

 

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Librum Editora, Unipessoal Lda, com sede na Avenida Fernão Magalhães, n.º 2403, 4350-172 Porto, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 513 919 260, doravante designada por "Librum Editora" e as pessoas que desejem efetuar compras através do site www.librumeditora.pt doravante designadas por "Utilizador".

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do site www.librumeditora.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

 

 

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no site www.librumeditora.pt.

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

 

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra designado no site www.librumeditora.pt por “pagar”, após ter adicionado o(s) produto(s) que pretende encomendar ao cesto de compras, mediante a seleção da opção “adicionar ao carrinho”.

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Registar-se no site www.librumeditora.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “pagar” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

 3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

 4. A Librum Editora honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Librum Editora compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

 5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

 6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 15 (quinze) dias. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa nova encomenda.

 

 

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No site www.librumeditora.pt, a Librum Editora propõe ao Utilizador varias modalidades de pagamento.

2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente ao valor dos produtos encomendados, que incluirá os custos de tratamento e envio da encomenda.

3. A Librum Editora empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

 

 

ARTIGO 4 – ENTREGA

1. A entrega das encomendas poderá ser feita, através de correio normal ou expresso.

2. As encomendas não podem ser entregues em apartados.

3. A Librum Editora compromete-se a entregar as encomendadas com a maior brevidade possível.

 

 

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta  o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique um aumento do preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

3. Os preços apresentados no processo de “pagar” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados como válidos enquanto estiverem visíveis no site numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas Condições Gerais de Venda.

  

 

ARTIGO 6 – GARANTIAS

1. Qualquer contrato de encomenda realizado através do site www.librumeditora.pt pode ser livremente resolvido para tal o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 15 dias a contar da data da sua receção.

2. O processo de devolução é simples, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Librum Editora.

3. A Librum Editora não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra reembolso. Em caso de ser aceite uma devolução, a  Librum Editora compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução.

4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.

  

 

ARTIGO 7 – RECLAMAÇÕES

O Utilizador poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações à Librum Editora através do e-mail para o endereço: geral@librumeditora.pt.

 

 

ARTIGO 8 - RESPONSABILIDADE

A Librum Editora não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

 

 

ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Utilizador autoriza a Librum Editora a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados na utilização do site www.librumeditora.pt, em particular, pela utilização de cookies.

 

 

ARTIGO 10 – PROVA

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Librum Editora em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

 

 

ARTIGO 11 – LEI APLICÁVEL

A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do site da Librum Editora é a lei portuguesa.