LEI GERAL TRIBUTARIA – 14.ª Edição

NOVA EDIÇÃO

Atualizada de acordo com o

ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO 2023

(Atualizada até à Lei n.º 24-D/2022, de 30/12)

Não seria de aceitar um voltar de costas à saída a lume da Lei n.º 24-D/2022, de 30/12.

Mais quando se atente que promulgou o Orçamento Geral do Estado para 2023.

Com notório reflexo na matéria tributária.

Onde se insere, já se vê, a Lei Geral Tributária.

Vai daí, esta nova edição.

Coleção NOVA FISCUS n.º 02

Autor: Helder Martins Leitão

ISBN: 978-989-35013-0-6

Páginas: 327

Edição: 02/2023