Publicações de livros técnicos
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO
- 14.ª Edição -
Esta nova edição é consequência da Lei n.º 82/2023, de 29/12, que publicou o Orçamento Geral do Estado para o ano de 2024.
E que alterou o texto legislativo do Código de Procedimento e de Processo Tributário.
Razão, pois, mais que suficiente para este novo surgimento.
Coleção NOVA FISCUS n.º 03
Autor: Helder Martins Leitão
ISBN: 978-989-35013-3-7
Páginas: 476
Edição: 02/2024