LEI GERAL TRIBUTARIA – 12.ª Edição
NOVA EDIÇÃO
Atualizada de acordo com o
ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DE 2021
(Atualizada até à Lei n.º 7/2021, de 26/02)
A Lei Geral Tributária constitui, sem dúvida, um instrumento de grande valia para todos os que trabalham no âmbito do Direito Fiscal.
As anotações e os comentários obedecem a um cariz essencialmente prático, chegando o autor a trazer para as páginas desta edição exemplos de diversas peças processuais.
Sem dúvida que a legislação tributária se encontra adentro de um processo em constante evolução.
A justificar a saída a lume desta nova edição do presente trabalho.
Coleção Nova Fiscus Nº 02
Autor: Dr Helder Martins Leitão
ISBN: 978-989-53064-8-0
Páginas: 327
Edição: 04/2021
