MANUAL PRÁTICO DO ADMINISTRADOR

DA

INSOLVÊNCIA OU FIDUCIÁRIO

2.ª EDIÇÃO

Atualizada até ao Dec.-Lei nº 84/2019, de 28/06

Nota da Editora

Infelizmente, aumentam as insolvências e daí o justificar-se o aparecimento deste trabalho: uma recolha de legislação e de elementos de carácter prático relativos à figura do Administrador da Insolvência ou Fiduciário.

O campo de atuação deste é vasto e de inusitada importância, necessitando de muito discernimento e saber para levar a bom termo as funções que lhe são confiadas.

E, se aquele é algo que devendo ser-lhe inerente é de difícil aprendizagem, já o saber pode (e deve) ser objeto de adicionamento, ponto que adote este trabalho como objeto de recorrente consulta.

Toda a legislação mencionada ao longo da presente publicação, encontra-se devidamente atualizada, incluindo a inserta na “Legislação Complementar” com que culmina este trabalho.

Legislação Complementar:

– Estatuto do Administrador Judicial

Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro

(atualizada até ao Dec.-Lei n.º 52/2019, de 17 de abril)

– Novo Regime do Fundo de Garantia Salarial

Dec.-Lei n.º 59/2015, de 21 de abril

– RERE - Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas

Lei n.º 8/2018, de 02 de março

Coleção Diversos

Autor: Compilação de Librum Editora

ISBN: 978-989-53219-4-0

Páginas: 188

Edição: 07/2021

Atualizada até ao Dec.-Lei nº 84/2019, de 28/06