Formulário de Contencioso Tributário - 4.ª Edição


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Formulário de Contencioso Tributário - 4.ª Edição

Código do produto: 9789895407439
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A 3.ª edição do presente trabalho, trouxe ao texto alterações e, sobretudo, a inclusão de formulário sobre ilícitos fiscais, que ausente lhe estava.
Estoutra edição, vem, uma vez mais, aditar texto, com a inserção de um Acórdão todo ele de pertinaz relevância, aninhado no tratamento da prescrição geradora da inutilidade superveniente da lide e da falta de fundamento para a interposição de impugnação judicial.
E, ademais, actualizada até à Lei n.º 114/2017, de 29 de Dezembro.

 

Coleção Nova Fiscus Nº 06

Autor: Dr Helder Martins Leitão

ISBN: 978-989-54074-3-9

Páginas: 294

Edição: 04/2018

Atualizada até à Lei n.º 114/2017, de 29/12

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