Regime Geral do Processo Tutelar Cível - 2.ª Edição


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Regime Geral do Processo Tutelar Cível - 2.ª Edição

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Era inevitável a saída a lume desta nova edição do Regime Geral do Processo Tutelar Cível com anotações de nossa lavra.

Não fosse a actualização legislativa de que, entretanto, foi objecto trazida pela Lei n.º 24/2017, de 24 de Maio.

No ensejo, actualizamos outros textos legislativos a que se faz referência ao longo da publicação.

E, inserimos um bloco de legislação intimamente relacionada com o tema que nos pareceu ser de grande utilidade para o consulente.

A saber:

  • Regime Jurídico do Processo de Adoção,
  • Garantia dos Alimentos Devidos a Menores
  • Regulamento da Garantia dos Alimentos Devidos a Menores
  • Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
  • Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil.

 

 

Coleção Nova Vademecum Nº 20

Autor: Dr Helder Martins Leitão

ISBN: 978-989-54074-8-4

Páginas: 287

Edição: 11/2018

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