IMPUGNAÇÃO JUDICIAL TRIBUTÁRIA – 4.ª Edição
NOVA EDIÇÃO
Atualizada de acordo com o
ORÇAMENTO DE ESTADO DE 2019
(Atualizada até à Lei n.º 71/2018, de 31/12)
O contribuinte tem ao seu dispor dois relevantes e distintos modos de resolução para os diferendos com a Administração Tributária.
Um, acedendo à via administrativa, através do instituto da Reclamação; outro, socorrendo-se da via judicial.
O presente trabalho cura deste último meio.
Acompanhando o respetivo processo - denominado de Impugnação Judicial – desde o primórdio do requerimento inicial até à Sentença.
A latere, não fosse a importância que podem revestir, é dedicado capítulo próprio aos incidentes de instância admitidos no processo contencioso-tributário: assistência, habilitação e apoio judiciário.
Ao longo do texto vão-se dando exemplos práticos das várias figuras jurídico-processuais relatadas, sem prejuízo de um pormenorizado Formulário a rematar a exposição.
Nesta nova edição (a 4.ª) procedemos a ajustamentos com as alterações legislativas, entretanto, publicadas.
Sempre e sempre abrigados nesta ideia: não escrevemos para o público, mas para o leitor.
Coleção Nova Fiscus Nº 01
Autor: Dr Helder Martins Leitão
ISBN: 978-989-54074-9-1
Páginas: 154
Edição: 01/2019