LEI GERAL TRIBUTÁRIA – 9.ª Edição
NOVA EDIÇÃO
Atualizada de acordo com o
ORÇAMENTO DE ESTADO DE 2019
(Atualizada até à Lei n.º 71/2018, de 31/12)
A Lei Geral Tributária constitui, sem dúvida, um instrumento de grande valia para todos os que trabalham no âmbito do Direito Fiscal.
Esta 9.ª edição sai a lume devidamente atualizada com as alterações provenientes da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro.
As anotações e os comentários obedecem a um cariz essencialmente prático, chegando o autor a trazer para as páginas desta edição exemplos de diversas peças processuais.
Sem dúvida que a legislação tributária se encontra adentro de um processo em constante evolução.
Pois, foi uma alteração legislativa que esteve na base da saída a lume desta 9.ª edição.
Coleção Nova Fiscus Nº 02
Autor: Dr Helder Martins Leitão
ISBN: 978-989-54382-0-4
Páginas: 355
Edição: 02/2019