Lei Geral Tributária - 9.ª Edição (Anotada e Comentada)


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Lei Geral Tributária - 9.ª Edição (Anotada e Comentada)

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LEI GERAL TRIBUTÁRIA – 9.ª Edição

NOVA EDIÇÃO

Atualizada de acordo com o 

ORÇAMENTO DE ESTADO DE 2019

(Atualizada até à Lei n.º 71/2018, de 31/12)

 

A Lei Geral Tributária constitui, sem dúvida, um instrumento de grande valia para todos os que trabalham no âmbito do Direito Fiscal.

Esta 9.ª edição sai a lume devidamente atualizada com as alterações provenientes da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro.

As anotações e os comentários obedecem a um cariz essencialmente prático, chegando o autor a trazer para as páginas desta edição exemplos de diversas peças processuais.

Sem dúvida que a legislação tributária se encontra adentro de um processo em constante evolução.

Pois, foi uma alteração legislativa que esteve na base da saída a lume desta 9.ª edição.

 

 

Coleção Nova Fiscus Nº 02

Autor: Dr Helder Martins Leitão

ISBN: 978-989-54382-0-4

Páginas: 355

Edição: 02/2019

 

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