NOVA EDIÇÃO
Atualizada de acordo com o
ORÇAMENTO DO ESTADO DE 2019
(Atualizada até à Lei n.º 71/2018, de 31/12)
As últimas alterações ao Código de Procedimento e de Processo Tributário e à legislação que lhe é conexa determinaram a saída a lume desta nova edição.
A qual, para além da apontada atualização, foi objeto de uma revisão geral e do aditamento sequencial aos novos dispositivos inseridos no diploma por força da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro.
No mais, manteve-se a orientação da edição anterior, ou seja, uma simbiose entre teoria e prática, esta sempre que aquela o justifique.
Assim como, uma constante chamada ao texto de comentários de reputados especialistas sobre a matéria, franqueando acesso ao consulente a um mais aprofundado estudo sobre este ou aquele tema, não fôra a indicação da respetiva bibliografia.
Coleção Nova Fiscus Nº 03
Autor: Dr Helder Martins Leitão
ISBN: 978-989-54382-1-1
Páginas: 478
Edição: 02/2019