Código de Procedimento e de Processo Tributário - 9.ª Edição (Anotado e Comentado)


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Código de Procedimento e de Processo Tributário - 9.ª Edição (Anotado e Comentado)

Código do produto: 9789895438211
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NOVA EDIÇÃO

Atualizada de acordo com o

ORÇAMENTO DO ESTADO DE 2019

(Atualizada até à Lei n.º 71/2018, de 31/12)

 

As últimas alterações ao Código de Procedimento e de Processo Tributário e à legislação que lhe é conexa determinaram a saída a lume desta nova edição.

A qual, para além da apontada atualização, foi objeto de uma revisão geral e do aditamento sequencial aos novos dispositivos inseridos no diploma por força da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro.

No mais, manteve-se a orientação da edição anterior, ou seja, uma simbiose entre teoria e prática, esta sempre que aquela o justifique.

Assim como, uma constante chamada ao texto de comentários de reputados especialistas sobre a matéria, franqueando acesso ao consulente a um mais aprofundado estudo sobre este ou aquele tema, não fôra a indicação da respetiva bibliografia.

 

Coleção Nova Fiscus Nº 03

Autor: Dr Helder Martins Leitão

ISBN: 978-989-54382-1-1

Páginas: 478

Edição: 02/2019

 

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