NOVA EDIÇÃO

Atualizada de acordo com o

ORÇAMENTO DO ESTADO DE 2019

(Atualizada até à Lei n.º 71/2018, de 31/12)

O presente trabalho de anotação ao Regime Geral das Infracções Tributárias encontra-se atualizado com a Lei n.º 71/2018, de 31 de Dezembro.

Como o respetivo texto legislativo é, não raras vezes, demasiado extenso e confuso, procuramos aligeirá-lo (que não traí-lo) através da apresentação de esquemas e sinopses.

De forma a que o consulente, rápida e seguramente, aceda ao dispositivo pretendido aplicar.

Resta-nos esperar pela benfazeja crítica.

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR:

- REGIME GERAL DAS CONTRA-ORDENAÇÕES

                (Atualizado até à Lei n.º 109/2001, de 24/12)

- REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA

             (Atualizado até à Lei n.º 71/2018, de 31/12)

Coleção Nova Fiscus Nº 04

Autor: Dr Helder Martins Leitão

ISBN: 978-989-54382-2-8

Páginas: 298

Edição: 02/2019