NOVA EDIÇÃO
Atualizada de acordo com o
ORÇAMENTO DO ESTADO DE 2019
(Atualizada até à Lei n.º 71/2018, de 31/12)
O presente trabalho de anotação ao Regime Geral das Infracções Tributárias encontra-se atualizado com a Lei n.º 71/2018, de 31 de Dezembro.
Como o respetivo texto legislativo é, não raras vezes, demasiado extenso e confuso, procuramos aligeirá-lo (que não traí-lo) através da apresentação de esquemas e sinopses.
De forma a que o consulente, rápida e seguramente, aceda ao dispositivo pretendido aplicar.
Resta-nos esperar pela benfazeja crítica.
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR:
- REGIME GERAL DAS CONTRA-ORDENAÇÕES
(Atualizado até à Lei n.º 109/2001, de 24/12)
- REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
(Atualizado até à Lei n.º 71/2018, de 31/12)
Coleção Nova Fiscus Nº 04
Autor: Dr Helder Martins Leitão
ISBN: 978-989-54382-2-8
Páginas: 298
Edição: 02/2019