Como Reagir à Fixação da Matéria Tributável por Métodos Indirectos - 3.ª Edição


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Como Reagir à Fixação da Matéria Tributável por Métodos Indirectos - 3.ª Edição

Código do produto: 9789895438235
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NOVA EDIÇÃO

Atualizada de acordo com o

ORÇAMENTO DO ESTADO DE 2019

(Atualizada até à Lei n.º 71/2018, de 31/12)

 

A fixação da matéria tributável com recurso a métodos indirectos por banda da Administração Tributária atinge – quantas vezes – parâmetros de autêntico abuso de poder.

Importa, pois, é mesmo imprescindível, tolher-lhe o passo, reagir ao desplante.

O que aqui se explana, não sem antes, obviamente, dizer em que consiste, pois só sabendo se pode contestar.

Esta nova edição (a 3.ª) é consequência directa das alterações constantes na Lei n.º 71/2018, de 31 de Dezembro.

 

Coleção Nova Fiscus Nº 05

Autor: Dr Helder Martins Leitão

ISBN: 978-989-54382-3-5

Páginas: 88

Edição: 02/2019

 

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