PREFÁCIO – Dr.ª Suzana Fernandes da Costa
É para mim uma honra prefaciar esta obra do Dr. Cláudio de Sousa Cardoso, não só pela originalidade do tema como pela qualidade do trabalho científico aqui apresentado.
O tema dos sujeitos da relação jurídica tributária tem conhecido algum interesse por parte da doutrina tributária, principalmente na vertente da responsabilidade subsidiária dos gerentes e administradores. No entanto, o tema da “responsabilidade fiscal dos gestores de bens ou direitos de sujeitos não residentes” não tinha ainda sido objeto de publicação sob a forma de livro e é um tema que reveste um interesse crescente.
Desde logo porque é cada vez maior o número de estrangeiros que desenvolve atividade económica em Portugal e que recorre a intermediários que em seu nome celebram negócios jurídicos.
Depois porque o conceito fiscal é subjetivo e de difícil interpretação.
Finalmente porque a responsabilidade prevista na LGT é muito gravosa – uma responsabilidade solidária, sem o benefício da excussão prévia.
Está, assim, o autor de parabéns pela coragem na abordagem pioneira e sistemática do tema e pela junção da sua dupla formação de base em contabilidade e solicitadoria na abordagem de um tema de direito fiscal.
Uma palavra de apreço também para o orientador deste trabalho, o Professor Doutor Joaquim Rocha, cujo mérito deve ser destacado e acaba por necessariamente influenciar também a conclusão com sucesso desta tese de mestrado e qualidade da obra.
Finalmente, e enquanto docente, resta dizer que é sempre um gosto vermos um aluno ganhar o gosto pela investigação nas áreas que lecionámos e levar a investigação de temas debatidos nas aulas à categoria de uma futura tese de mestrado.
Parabéns, portanto, por essa sede de saber e nunca perca essa curiosidade pela aprendizagem contínua ao longo da vida.
Braga, 5 de novembro de 2018.
Suzana Fernandes da Costa
Docente da Escola Superior de Gestão do IPCA,
Advogada especialista em Direito Fiscal.