PREFÁCIOS
A obra da Dra. Fernanda Pereira aborda de forma inovadora o regime fiscal da venda, doação e partilha em consequência da criação de procedimentos especiais de titulação e de outras alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de julho.
O alargamento de competências outrora reservadas aos notários a outros profissionais, e a possibilidade de as próprias conservatórias poderem titular alguns atos como a compra e venda, levaram a um aumento do número de profissionais que diariamente contacta com a transmissão de imóveis. Este fenómeno faz com que estejamos perante um livro útil não só para notários, conservadores, solicitadores e advogados, mas também para funcionários da AT, dos registos e notariado e contabilistas certificados.
A autora alia mais de uma década de experiência enquanto funcionária de uma conservatória dos Registos ao gosto pela aprendizagem que revelou, primeiro enquanto aluna da licenciatura em solicitadoria do IPCA, e depois como aluna do mestrado.
Foi um gosto coorientar a parte fiscal desta tese (muito bem orientada na parte da titulação pelo Dr. Virgílio Félix Machado) e espero que desperte noutros leitores a vontade de investigar temas com tanta importância prática como este livro que têm entre mãos.
Professora Doutora Suzana Fernandes da Costa
É com muito gosto que apresento aos leitores a obra da Dra. Fernanda Pereira, pessoa que reúne, nesta obra, o melhor dos saberes adjetivos e substantivos. Na verdade, é possuidora de uma vasta experiência na área dos registos e notariado, por ter exercido funções durante dezanove anos em cartórios notariais (dezasseis nos cartórios públicos e três num cartório privado) e desde abril de 2008 que exerce funções na conservatória, atualmente Espaço Registos de Barcelos. Além disso, licenciou-se em Solicitadoria em 2013 e obteve o grau de Mestre em Solicitadoria em 2018.
Esta obra encontra-se dividida em seis pontos, começando a autora por fazer uma resenha histórica da função notarial. No ponto dois dá-nos conta da evolução legislativa, no que respeita à simplificação da titulação de factos sujeitos a registo, desde 1993 até 2008. No ponto seguinte é abordado o registo predial a que se segue a tributação sobre o património. Depois, preocupa-se a autora com as medidas preventivas de combate ao branqueamento de capitais e combate ao terrorismo, designadamente, elencando os deveres a que estão sujeitas as entidades tituladoras (entidades obrigadas). Finalmente, no ponto seis aborda, em pormenor, questões relacionadas com a titulação de diversos factos sujeitos a registo, designadamente, a compra e venda, a doação, e a partilha. Em todos eles são estudados todos os aspetos relacionados com a titulação, o registo predial e a fiscalidade aplicada ao património.
Trata-se de uma obra muito completa, de fácil leitura, mas onde não falta o rigor jurídico, com abundante bibliografia relacionada com os temas.
Considerando a evolução legislativa a que temos assistido, bem com ao facto de terem sido atribuídas competências para a prática de atos notariais a outras entidades que não apenas os notários, esta obra representa uma mais valia para todos os que se dedicam à titulação de factos sujeitos a registo.
Esta obra tem, ainda, a particularidade de, volvidos alguns anos, promover o meu “reencontro” com a Professora Suzana Costa com quem tive o enorme prazer de coorientar na área dedicada ao regime a que está sujeita a titulação de negócios que contenham factos sujeitos a registo, bem como os aspetos registais.
Dr. Virgílio Félix Machado
(Especialista em direito – área de registos e notariado)
