Temas de Direito Internacional Privado
e de
Processo Civil Internacional
PREFÁCIO
Os trabalhos publicados nesta obra correspondem a alguns estudos que fomos publicando nos últimos anos em revistas nacionais e internacionais e em obras coletivas sobre temas de Direito Internacional Privado e Direito Processual Civil Internacional. Foi necessário proceder a uma seleção, pois a dimensão da coletânea que agora se publica não se compaginava com publicação de todos os escritos. O critério utilizado foi a publicação daqueles estudos que eventualmente possam ser mais úteis para os nossos alunos de licenciatura e de mestrado. A dispersão destes textos por várias publicações nacionais e estrangeiras dificulta a consulta das mesmas e a publicação desta coletânea destina-se a tornar os ensaios escolhidos mais acessíveis para os nossos alunos. Os estudos presentes nesta obra encontram-se ordenados por data de publicação e optamos por publicá-los no idioma em que foram originalmente escritos, sem alterações (com uma pequena exceção).
Apresentamos dois ensaios gerais sobre cooperação judiciária em matéria civil e comercial e sobre o princípio da União Europeia da confiança mútua. É possível também encontrar estudos no âmbito da cooperação judiciária em matéria civil e comercial, quanto: ao regime conflitual relativo às obrigações extracontratuais, previsto no Regulamento n.º 864/2007 (Roma II); ao regime conflitual referente aos contratos internacionais, previsto no Regulamento n.º 593/2008 (Roma I); à lei aplicável ao contrato de consumo internacional celebrado por via eletrónica; à lei aplicável ao contrato de trabalho internacional; à última revisão do regime relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial, presente no Regulamento n.º 1215/2012 (Bruxelas I bis); às regras sobre prorrogação de jurisdição do Regulamento Bruxelas I bis. Sobre matérias comerciais, escolhemos ainda um texto alusivo à lei pessoal das sociedades comerciais e à influência da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre o seu estatuto pessoal.
Optamos também por colocar nesta coletânea um conjunto de ensaios no âmbito do Direito da Família Internacional. Três desses ensaios debruçam-se sobre a retenção ou deslocação ilícitas de crianças, tema que nos tem cativado nos últimos anos e sobre o qual nos temos debruçado abundantemente. O primeiro é um comentário à decisão Rinau do TJUE, em que se explica o sistema previsto no Regulamento n.º 2201/2003 (Bruxelas II bis) relativamente ao rapto internacional de crianças; o segundo faz uma comparação entre a Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças e o Regulamento Bruxelas II bis; e o terceiro analisa a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem relativamente a esta temática. Ainda no âmbito do Regulamento Bruxelas II bis, é possível encontrar um texto sobre o princípio do superior interesse da criança neste instrumento jurídico e outro respeitante à colocação da criança noutro Estado-Membro, que é um mecanismo relativamente desconhecido e que resulta também do Regulamento Bruxelas II bis. Com uma dimensão mais geral relativamente ao Direito da Família Internacional, escolhemos dois textos: um primeiro sobre a influência dos regulamentos europeus nesta matéria relativamente ao Código Civil português; e outro que analisa o princípio da autonomia da vontade nos regulamentos europeus em matéria de direito da família e sucessões.
Por fim, e por ter estado na origem do nosso interesse relativamente ao estudo do regime jurídico da proteção de dados, publicamos nesta coletânea um artigo sobre a aplicação extraterritorial da Diretiva 95/46/CE relativa ao tratamento de dados pessoais, que precedeu o atual Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Sendo um dos objetivos desta publicação tornar os ensaios que escrevemos mais acessíveis para os nossos alunos, esperamos que também suscitem ao público em geral um maior interesse pelas matérias do Direito Internacional Privado e do Processo Civil Internacional.
Vila Verde, Julho de 2019
Anabela Susana de Sousa Gonçalves
