IMPUGNAÇÃO JUDICIAL TRIBUTÁRIA – 5.ª Edição

NOVA EDIÇÃO

Atualizada de acordo com o 

ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DE 2020

(Atualizada até à Lei n.º 2/2020, de 31/03)

O contribuinte tem ao seu dispor dois relevantes e distintos modos de resolução para os diferendos com a Administração Tributária.

Um, acedendo à via administrativa, através do instituto da Reclamação; outro, socorrendo-se da via judicial.

O presente trabalho cura deste último meio.

Acompanhando o respetivo processo - denominado de Impugnação Judicial – desde o primórdio do requerimento inicial até à Sentença.

A latere, não fosse a importância que podem revestir, é dedicado capítulo próprio aos incidentes de instância admitidos no processo contencioso-tributário: assistência, habilitação e apoio judiciário.

Ao longo do texto vão-se dando exemplos práticos das várias figuras jurídico-processuais relatadas, sem prejuízo de um pormenorizado Formulário a rematar a exposição.

Nesta nova edição (a 5.ª) procedemos a ajustamentos com as alterações legislativas, entretanto, publicadas.

Sempre e sempre abrigados nesta ideia: não escrevemos para o público, mas para o leitor.

Coleção Nova Fiscus Nº 01

Autor: Dr Helder Martins Leitão

ISBN: 978-989-54605-6-4

Páginas: 152

Edição: 06/2020