Da Acção de Divórcio - 3ª Edição

Código do produto: 9789899961289
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A Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro, com as profundas alterações que introduziu no regime jurídico do divórcio, seja em termos substantivos, quer no âmbito processual, é a responsável, sem dúvida, pela saída a lume deste volume.

O qual inclui uma panorâmica histórico legislativa do divórcio em Portugal.

 

Coleção Nova Vademecum Nº 19

Autor: Dr Helder Martins Leitão

ISBN: 978-989-99612-8-9

Páginas: 117

Edição: 05/2016