Prontuário de Processo Penal - 3.ª Edição


Prontuário de Processo Penal - 3.ª Edição

Código do produto: 9789899968455
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Surge a elaboração deste trabalho primordialmente como fruto de um incentivo pessoal e entusiasmo pela prática forense, mas de igual modo procura dar resposta à inexistência de formulários na área dos requerimentos Orais em Processo Penal, esperando que o mesmo possa de alguma forma contribuir para um exercício mais ativo da advocacia. 

O Código Processo Penal divide uma parte Geral de uma parte Especial, sendo que na parte Geral é onde se estabelece, a composição dos tribunais, sujeitos processuais, atos do processo, segredo de justiça, prazos, notificações, diligências, nulidades e irregularidades, provas e medidas de coação. Sendo que a parte especial é regulada nos artigos 262º e ss.

Perante alguma dúvida Processual Penal, em primeiro lugar deve-se procurar a solução na Parte Especial, na ausência de solução nesta, deve procurar na Parte Geral e se mesmo assim não encontrar solução na Parte Geral nem na Especial então deve integrar-se as lacunas aplicando o Código de Processo Civil.

O Processo Penal completo tem várias fases:

1ª Fase - Inquérito dos artigos 262º a 285º
2ª Fase – Instrução 286º a 310º
3ª Fase – Julgamento dos artigos 311º a 380º
4ª Fase - Recursos dos artigos 399º e seguintes…

 

Coleção Diversos

Autor: Dr Fernando Monteiro da Rocha

ISBN: 978-989-99684-5-5

Páginas: 180

Edição: 10/2016

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