O Factor da Idade nos Crimes Sexuais


O Factor da Idade nos Crimes Sexuais

Código do produto: 9789899968462
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O tema aqui analisado, na minha opinião, tem muito relevo prático na nossa sociedade, apesar de estar um pouco “encoberto” e na obscuridade das outras vítimas dos crimes sexuais, nomeadamente perante crianças e adolescentes. Na minha perspectiva, as pessoas de idade mais avançada, esclareça-se, as pessoas a partir dos 65 anos de idade, são tão ou mais vulneráveis quanto os menores, podendo mesmo considerar-se como as “novas crianças”.

É um tema com um campo muito vasto por descortinar, com muitas questões por eclodir e descobrir e é a esse aspecto que me proponho nesta pequena, mas espero que útil, dissertação. Pretendo colocar em evidência quais as razões que levam o nosso legislador a dar tanta importância aos crimes de liberdade e autodeterminação sexual praticados contra menores e adolescentes e não considerar, nem com a última revisão do nosso CP, a introdução de um artigo específico para a 3º e 4º idade ou pelo menos a sua agravação no Art.º 177º do CP, tendo em consideração a obrigação do Estado e comunidade em protegerem tal grupo de cidadãos como o refere expressamente a constituição.

In fine, teremos de poder retirar a seguinte conclusão: valerá a pena a criação de um  artigo  específico  ou  o  nosso  legislador  tem  actuado  bem  e  realmente  não  é necessária a predita preocupação como a que é dada até aos 14 anos de idade? Não estaremos  a desproteger  e menosprezar as  pessoas  com  mais  idade,  abrangendo-os unicamente no regime geral dos art. 163 ou 164 do nosso CP? São respostas que tentarei alcançar  ao  longo  deste  Projecto,  esperando  conseguir  chegar  a  uma  conclusão objectiva, social, legal e penalmente relevante, dando uma nova perspectiva a uma secção que está algo desactualizada nos tempos actuais relativamente às prementes necessidades da comunidade, que está em constante mudança.

 

Coleção Diversos

Autora: Drª Márcia de Magalhães

ISBN: 978-989-99684-6-2

Páginas: 216

Edição: 11/2016

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