Código Penal Código de Processo Penal

Código do produto: 9789899979413
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Como um tema está relacionado com o outro, publicamos num só volume o Código Penal e o Código de Processo Penal.

Devidamente atualizados, com a apresentação gráfica de fácil leitura e acessível manuseamento.

 

 

Coleção LIBRUM LEGISLAÇÃO Nº 03

Autor: Compilação Librum Editora

ISBN: 978-989-99794-1-3

Páginas: 428

Edição: 03/2017

 

 

Código Penal

Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro

Atualizado até à Lei n.º 8/2017, de 03 de Março, em Adenda Própria

 

Código de Processo Penal

Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto

Atualizado até à Lei n.º 40-A/2016, de 22 de Dezembro

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