Como um tema está relacionado com o outro, publicamos num só volume o Código Penal e o Código de Processo Penal.
Devidamente atualizados, com a apresentação gráfica de fácil leitura e acessível manuseamento.
Coleção LIBRUM LEGISLAÇÃO Nº 03
Autor: Compilação Librum Editora
ISBN: 978-989-99794-1-3
Páginas: 428
Edição: 03/2017
Código Penal
Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro
Atualizado até à Lei n.º 8/2017, de 03 de Março, em Adenda Própria
Código de Processo Penal
Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto
Atualizado até à Lei n.º 40-A/2016, de 22 de Dezembro