É POSSÍVEL RECLAMAR DAS DECISÕES DO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL?

SIM, CLARO.

E, DE OUTRAS AUTORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA?

TAMBÉM.

 – 2.ª Edição –

NOVA EDIÇÃO

Atualizada de acordo com o

ORÇAMENTO DO ESTADO DE 2019

(Atualizada até à Lei n.º 71/2018, de 31/12)

Normalmente, ante uma execução fiscal, a reacção que ocorre é a da oposição.

É questão de descortinar fundamento para tanto.

Deixando-se intocável toda uma série de decisões e práticas de actos da autoria do órgão da execução fiscal e de outras autoridades da administração tributária.

E, não obstante, é relevante a sua apreciação, até porque aí pode residir o êxito de eventual oposição.

Podendo até, aliás, conseguir-se a anulação ou, quando menos, fazer cumprir as regras do jogo tantas vezes olvidadas ou espezinhadas pelos agentes tributários.

O trabalho que ao diante vai anda ao redor desse antanho da execução fiscal.

Foi toda a gama de possibilidades de reacção às decisões do órgão de execução fiscal e de outras autoridades tributárias que procuramos verter neste tomo.

Matéria pouco tratada entre os fiscalistas, maugrado a valia que lhe assiste.

Teríamos conseguido transmitir aquilo a que nos propusemos?

Parafraseando Tchaikovski: «Não sei se gosto disto, mas foi o que eu quis dizer».

Coleção Nova Fiscus Nº 08

Autor: Dr Helder Martins Leitão

ISBN: 978-989-54382-6-6

Páginas: 194

Edição: 03/2019