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Como Reagir à Fixação da Matéria Tributável por Métodos Indirectos - 4.ª Edição

Código do produto: 9789895306435
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Como Reagir À Fixação Da Matéria Tributável Por Métodos Indirectos

 – 4.ª Edição –

NOVA EDIÇÃO

Atualizada de acordo com o

ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DE 2021

(Atualizada até à Lei n.º 7/2021, de 26/02)

 

A fixação da matéria tributável com recurso a métodos indirectos por banda da Administração Tributária atinge – quantas vezes – parâmetros de autêntico abuso de poder.

Importa, pois, é mesmo imprescindível, tolher-lhe o passo, reagir ao desplante.

O que aqui se explana, não sem antes, obviamente, dizer em que consiste, pois só sabendo se pode contestar.

 

Coleção Nova Fiscus Nº 05

Autor: Dr Helder Martins Leitão

ISBN: 978-989-53064-3-5

Páginas: 88

Edição: 02/2021

 

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