Como Reagir À Fixação Da Matéria Tributável Por Métodos Indirectos
– 4.ª Edição –
NOVA EDIÇÃO
Atualizada de acordo com o
ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
A fixação da matéria tributável com recurso a métodos indirectos por banda da Administração Tributária atinge – quantas vezes – parâmetros de autêntico abuso de poder.
Importa, pois, é mesmo imprescindível, tolher-lhe o passo, reagir ao desplante.
O que aqui se explana, não sem antes, obviamente, dizer em que consiste, pois só sabendo se pode contestar.
Coleção Nova Fiscus Nº 05
Autor: Dr Helder Martins Leitão
ISBN: 978-989-53064-3-5
Páginas: 88
Edição: 02/2021