CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO – 12.ª Edição

NOVA EDIÇÃO

Atualizada de acordo com o

ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DE 2021

(Atualizada até à Lei n.º 7/2021, de 26/02)

As últimas alterações ao Código de Procedimento e de Processo Tributário e à legislação que lhe é conexa determinaram a saída a lume desta nova edição.

A qual, para além da apontada atualização, foi objeto de uma revisão geral e do aditamento sequencial aos novos dispositivos inseridos no diploma até à Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro.

No mais, manteve-se a orientação da edição anterior, ou seja, uma simbiose entre teoria e prática, esta sempre que aquela o justifique.

Assim como, uma constante chamada ao texto de comentários de reputados especialistas sobre a matéria, franqueando acesso ao consulente a um mais aprofundado estudo sobre este ou aquele tema, não fôra a indicação da respetiva bibliografia.

Coleção Nova Fiscus Nº 03

Autor: Dr Helder Martins Leitão

ISBN: 978-989-53064-9-7

Páginas: 476

Edição: 05/2021