REGIME GERAL DO PROCESSO TUTELAR CÍVEL
3.ª Edição
PREFÁCIO
Qual a razão da saída a lume desta nova edição?
A preocupação pela atualização dos trabalhos de nossa autoria.
Então, é assim: da Legislação Complementar que integra o presente título fazem parte dois diplomas, entretanto, alterados.
Concretamente: a Lei n.º 75/98, de 19/11 e o Decreto-Lei n.º 164/99, de 13/05.
Aproveitando a maré, debitamos pequenas alterações, fizemos ajustes, reconvertemos texto.
Legislação Complementar:
• Regime Jurídico do Processo de Adoção
• Garantia dos Alimentos Devidos a Menores
• Regula a Garantia dos Alimentos Devidos a Menores
• Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
• Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil.
Coleção Nova Vademecum Nº 20
Autor: Dr Helder Martins Leitão
ISBN: 978-989-53219-6-4
Páginas: 287
Edição: 11/2021