NOVA EDIÇÃO

Atualizada de acordo com o

ORÇAMENTO DO ESTADO DE 2019

(Atualizada até à Lei n.º 71/2018, de 31/12)

A 4.ª edição do presente trabalho, trouxe ao texto alterações e, sobretudo, a inclusão de formulário sobre ilícitos fiscais, que ausente lhe estava.

Estoutra edição, vem, uma vez mais, aditar texto, com a inserção de um Acórdão todo ele de pertinaz relevância, aninhado no tratamento da prescrição geradora da inutilidade superveniente da lide e da falta de fundamento para a interposição de impugnação judicial.

E, ademais, actualizada até à Lei n.º 71/2018, de 31 de Dezembro.

Coleção Nova Fiscus Nº 06

Autor: Dr Helder Martins Leitão

ISBN: 978-989-54382-4-2

Páginas: 294

Edição: 02/2019