NOVA EDIÇÃO
Atualizada de acordo com o
ORÇAMENTO DO ESTADO DE 2019
(Atualizada até à Lei n.º 71/2018, de 31/12)
A 4.ª edição do presente trabalho, trouxe ao texto alterações e, sobretudo, a inclusão de formulário sobre ilícitos fiscais, que ausente lhe estava.
Estoutra edição, vem, uma vez mais, aditar texto, com a inserção de um Acórdão todo ele de pertinaz relevância, aninhado no tratamento da prescrição geradora da inutilidade superveniente da lide e da falta de fundamento para a interposição de impugnação judicial.
E, ademais, actualizada até à Lei n.º 71/2018, de 31 de Dezembro.
Coleção Nova Fiscus Nº 06
Autor: Dr Helder Martins Leitão
ISBN: 978-989-54382-4-2
Páginas: 294
Edição: 02/2019