LEI GERAL TRIBUTÁRIA – 10.ª Edição

NOVA EDIÇÃO

Atualizada de acordo com o 

ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DE 2020

(Atualizada até à Lei n.º 2/2020, de 31/03)

A Lei Geral Tributária constitui, sem dúvida, um instrumento de grande valia para todos os que trabalham no âmbito do Direito Fiscal.

Esta 10.ª edição sai a lume devidamente atualizada com as alterações provenientes da Lei n.º 2/2020, de 31 de março.

As anotações e os comentários obedecem a um cariz essencialmente prático, chegando o autor a trazer para as páginas desta edição exemplos de diversas peças processuais.

Sem dúvida que a legislação tributária se encontra adentro de um processo em constante evolução.

Pois, foi uma alteração legislativa que esteve na base da saída a lume desta 10.ª edição.

Coleção Nova Fiscus Nº 02

Autor: Dr Helder Martins Leitão

ISBN: 978-989-54605-7-1

Páginas: 323

Edição: 06/2020