Depois de se proceder a uma análise histórica da figura da caução, enquadra-se a mesma no vigente Código de Processo Civil e termina-se com um completo formulário.
Coleção Nova Vademecum Nº 08
Autor: Dr Helder Martins Leitão
ISBN: 978-989-99609-7-8
Páginas: 89
Edição: 05/2016
Última Actualização: Dec.-Lei n.º 68/2017, de 16/06
